Lubango – O pagamento de impostos pelos comerciantes do mercado informal Mutundo, o maior a céu aberto da Huíla, está, desde hoje, terça-feira, mais facilitado com a inauguração de um posto de atendimento da Administração Geral Tributária.
Com mais de 30 mil vendedores, a administração do mercado reclamava, há mais de cinco anos, de uma infra-estrutura do género, já que os vendedores eram forçados a deslocar-se ao centro da cidade do Lubango (15 km) para cumprir as suas obrigações ficais.
Trata-se da primeira infra-estrutura montada na periferia e que vai desafogar a pressão sobre o posto da sede, para onde acorrem os 295 mil e 429 contribuintes registados localmente.
Em declarações à imprensa, após inaugurar a infraestrutura, o presidente do conselho de administração da AGT, Cláudio Paulino do Santos, disse tratar-se de um investimento que facilita o pagamento de impostos tributários com a qualidade e comodidade necessária.
Conforme o gestor, o programa de implementação de postos fiscais é um processo contínuo e acontece em função das necessidades de arrecadação de receitas, que podem dar resposta à economia do país.
País controla de mais de cinco milhões contribuintes
Cinco milhões, 737 mil e 426 é o número de contribuintes cadastrados pela Administração Geral Tributária (AGT) no país e que pagam regularmente os seus impostos fiscais, segundo o PCA da AGT.
Deste número, segundo Cláudio dos Santos, 5.205.380 (90.7%) são contribuintes singulares sem a actividade comercial, 320 mil e 440 com a actividade comercial, 15.316 institucionais e 196.290 colectivos.
Os mesmos estão inscritos em 27 postos fiscais, 47 repartições fiscais, 15 postos aduaneiros, igual número de delegações aduaneiras e 92 postos de controlo.
Indicou ainda que do grosso constam 422 empresas certificadas no regime do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O PCA da Administração da Administração Tributária sublinhou que o trabalho de mobilização de novos contribuintes prossegue, para evitar a fuga ao fisco, maior controlo aduaneiro e tornar a AGT numa instituição de excelência na prestação de serviço público.
A Administração Geral Tributária, criada pelo Decreto Presidencial Nº 324/14, é um órgão tutelado pelo Ministério das Finanças e tem como propósitos, a modernização e reestruturação dos serviços prestados aos contribuintes, apoiar a diversificação da economia e, sobretudo, potenciar a arrecadação de receitas não petrolíferas.
