Namacunde - Membros do Conselho Municipal de Auscultação da Comunidade em Namacunde, província do Cunene, foram esta sexta-feira capacitados em matérias sobre "Lei e Gestão de Terras", numa iniciativa da Associação Luterana para o Desenvolvimento de Angola (ALDA).
O evento juntou as autoridades tradicionais, religiosas, cooperativas e associações de camponeses e organizações não-governamentais.
Na ocasião, o director executivo da ALDA, Sabino Calucango, disse que os membros foram instruídos sobre direitos, deveres e a legislação fundiária, de modo a conhecerem os procedimentos para a resolução de conflitos ligados à disputa de terrenos.
"Desde sempre a terra causou conflitos, daí a necessidade de capacitar os membros do conselho em relação ao quadro legal ligado à posse e gestão de terras, regulamento geral de concessão de terrenos e direitos fundiários", salientou.
Sabino Calucango realçou que com estes conhecimentos os participantes estarão a altura de passar a informação das políticas do governo em relação à posse e uso das terras, como forma de preservar a ocupação destes espaços.
Por seu turno, a soba grande da comuna de Namacunde, Tiopolina Sinedima, enalteceu o encontro, referindo que a matéria abordada será passada nas comunidades para que a população tenha o domínio dos direitos consagrados na Lei de Terras.
O quadro legal sobre terra é composto pela Lei 09/04 e pelo Regulamento Geral de Concessão de Terrenos, decreto nº 58/07 de Julho de 2007 e consagra oito princípios básicos, cinco direitos fundiários, bem como definição dos diferentes tipos de terrenos.
O município de Namacunde conta com uma população estimada em 142 mil 047 habitantes, distribuídas em duas comunas nomeadamente, Namacunde e Chiedi.PEM/LHE/ASS
