Luanda - Os deputados das comissões de especialidade da Assembleia Nacional aprovaram, esta quinta-feira, os Relatórios de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao I e II Trimestres de 2024.
O documento passou com 32 votos a favor, 15 contra e nenhuma abstenção. O relatório de balanço será remetido ao Plenário da AN.
Conforme o relatório apresentado em reunião conjunta, sob coordenação da 5.ª Comissão de Trabalho Especializado, pela deputada relator Nádia Monteiro, o balanço orçamental registou um déficit, o balanço financeiro teve saldo positivo e o patrimonial um saldo negativo do património líquido de 34.698.678 kwanzas.
As receitas correntes foram suficientes para cobrir as despesas correntes, porém um saldo orçamental deficitário de 318 mil 954 milhões de kwanzas, considerando-se aceitável tendo em conta o actual contexto.
Já o relatório do segundo trimestre refere que o Executivo priorizou os encargos financeiros com uma taxa de participação de 49%, seguido os sectores social, com taxa de 22%, da defesa e segurança (11%) e o sector de assuntos económicos, com uma taxa de participação de 10%.
A deputada relator informou que o balanço orçamental registou um superávit orçamental no valor de 823 mil 508 milhões de kwanzas, o financeiro registou um resultado positivo de 3 milhões 773 mil e 16 milhões de kwanzas, o patrimonial apresenta um activo de 36 milhões 433 mil 189 milhões de kwanzas, o que representa um aumento de 38% comparado com o período homólogo.
Relativamente à dívida pública, disse, o “stock” situou-se em 54,40 bilhões de kwanzas e está composto por 96% da dívida governamental e 4% de dívidas das empresas públicas.
A deputada relator referiu que, apesar das pressões decorrentes do cenário internacional com o impacto económico das tensões geopolíticas, a economia mostrou sinais claros de recuperação e adaptação, onde foi possível realizar o nível de execução da despesa de 22% em relação à despesa anual prevista, o aumento do preço do petróleo em 13% e o consequente saldo orçamental superavitário no montante de 823 mil 508 milhões de kwanzas.
Este resultado positivo, acrescentou, reflecte o compromisso estratégico em manter a estabilidade económica e financeira, assegurando um crescimento sustentável, pelo que conclui que o nível de execução financeira do segundo trimestre do OGE de 2024 considera-se aceitável face ao contexto da situação económica e financeira.
Já o deputado Frederico Antunes, que apresentou as recomendações para os referidos relatórios orçamental salientou que sejam apontadas as tendências ascendentes das taxas de inflação e de câmbio.
Defendeu, ainda, que se continue a implementar acções estruturais do sector petrolífero, que visam intensificar e garantir a contínua expansão do potencial petrolífero do país para níveis de produção acima de um milhão de barris de petróleo por dia.
Os deputados apreciaram e aprovaram também o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei de Autorização Legislativa que define os regimes de Regulação de Preços e da Electromobilidade, bem como as propostas de Lei dos Cofres Gerais dos Tribunais e alteração da Lei Geral de Electricidade.
Para o parlamentar Ireno Nambalo, a autorização legislativa que define os regimes e regulação de preços visa actualizar alguns preços vigiados.
“Precisamos conformar os preços, actualizar para que a nossa tesouraria e economia possa estar totalmente alinhada. Estamos numa economia de mercado e é necessário que, dia após dia, à medida que os tempos vão passando, actualizar os preços de alguns produtos", salientou.
Esta actualização vai contribuir igualmente para uma circulação monetária, mais adequada.
Por sua vez, o deputado António Paulo considerou importante que da proposta de Lei de Autorização Legislativa que define o Regime Jurídico da Electromobilidade deve constar um regime de eliminação e reciclagem de resíduos.
“A ser aprovada a referida lei, que se estabeleça o regime de eliminação e reciclagem, porque um dos problemas tem a ver com o tratamento das baterias como resíduos, por causa dos danos ambientais que podem trazer", salientou.
Esta foi a primeira reunião na Casa das Leis, após a abertura, terça-feira, do presente ano parlamentar pelo Presidente da República, com a mensagem sobre o estado da nação. ASS/VC
