Cacuaco – Duzentos e 50 milhões de kwanzas por mês é valor que o município de Cacuaco, em Luanda, tem arrecadado em receitas fiscais, demonstrando um aumento que varia entre 20 e 30 por cento, comparativamente aos meses anteriores, segundo o administrador municipal, Auzílio Jacob.
Em declarações à ANGOP, durante o segundo acampamento juvenil do município, cujo acto de abertura decorreu segunda-feira (24), na comuna da Funda, o responsável referiu que essas receitas têm servido para definir prioridades, incluindo a concretização das obras que, por via do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), não têm sido possíveis concluir.
De acordo com o administrador, as obras de Cacuaco continuam a ter atenção das autoridades locais, com realce para a Estrada do SIAC, da Retranca, a Escola 4052, a Escola da Vila das Ideias, o Centro Materno Infantil 22 de Junho e o Centro do Alto Kifangondo.
Quanto aos projectos paralisados, Auzílio Jacob justificou pelo facto da falta de financiamento, através do Orçamento Geral do Estado, cuja continuidade tem sido somente possível dado fruto do consenso com os empreiteiros, para evitar a degradação dos imóveis.
Paralelamente à vandalização dos bens públicos, o administrador garantiu que estas acções têm os dias contados, pois, as autoridades locais têm feito um levantamento para detectar os entes envolvidos neste processo e levá-los à justiça.
“Estamos a estudar o fenómeno. No dia em que tomarmos a decisão, esta prática vai terminar, pois, já temos os diagnósticos e descobrimos o modo de actuação destas pessoas. Quando tomarmos a decisão, isto vai parar”, garantiu.
Em relação a esse assunto, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, este mês, na generalidade, a Proposta de Lei contra a “Vandalização dos Bens Públicos”, de iniciativa do Executivo, que entre outros aspectos, sugere uma punição de até 25 anos de prisão efectiva para quem, de modo liberal, danificar algum bem pertencente ao Estado.
A segunda edição do acampamento juvenil decorre na região da Quilunda, na comuna da Funda, em Cacuaco, e conta com a participação de perto de 600 jovens provenientes dos quatro distritos urbanos que compõem o município.
A cerimónia de abertura contou com a presença do vice-governador de Luanda para o sector Político e Social, Manuel Gonçalves, administradores de distritos de Cacuaco, assim como convidados de outros municípios desta província. DIF/SEC/QCB
