Luanda – O novo Bloco 14/23 (B14/23), que resultou da desanexação das áreas de Menongue e Negage do Bloco 14, vai continuar a ser operado pela petrolífera Cabinda Gulf Oil Company Limited (CABGOC), subsidiária da Chevron, reiterou, esta quarta-feira, em Luanda, o secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso.
A intervir na 1ª Plenária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura da Assembleia Nacional, que aprovou a Autorização ao Presidente da República legislar a área para melhor demarcar esse bloco, o dirigente disse que o desenvolvimento da respectiva área vai ser feito com base a lei angolana, enquanto a Concessonaria Nacional e alguns técnicos congoleses irão fiscalizar toda actividade.
O bloco 14 estende-se do território nacional até à República Democrática do Congo (RDC), facto que motivou a Assembleia Nacional aprovar esse documento.
Segundo o secretário de Estado, o Bloco 14/23 “não tem grandes reservas de petróleo”, mas a Chevron dá alguma confiança na sua capitalização, tendo em conta o conhecimento geológico que possui sobre o respectiva área petrolífera, facto que vai facilitar o seu desenvolvimento.
O diploma aprodo tem por objecto conceder ao Presidente da República, enquanto Titutelar do Poder Executivo, a Autorização para legislar sobre a Alteração da Área de Concessão, bem como estabelecer a redefinição dos limites geográficos dos blocos 14 e 14/23.
Para efeito, o Presidente da República está autorizado a desanexar as áreas de desenvolvimento de Negage e Menongue do Bloco 14, com efeitos retroactivos a 21 de Dezembro de 2023.
Essa medida visa aumentar o conhecimento geológico, atenuar o declínio da produção, a reposição das reservas, com custos estimados em 298 milhões de barris de petróleo, bonos de assinatura de 15 milhões de dólares, bonos de produção anual fixo de USD 500 mil, num período de 15 anos, contando do ano de início de produção.
O mesmo diploma prevê também a arrecadação de receitas para o Estado angolano na ordem de cinco mil e 728 milhões de dólares, via impostos.
Em 2023, a CABGOC assinou um Acordo de Partilha de Produção (PSA) para operar a área de concessão do Bloco 14/23, localizada na Zona de Interesse Comum (ZIC), estabelecida entre a República de Angola e a área marítima da República Democrática do Congo.
A par disso, em Junho de 2024, a CABGOC assinou dois Contratos de Serviços de Risco para a realização de estudos sísmicos nas áreas de concessão do Bloco 49 e do Bloco 50, localizadas nas águas ultra profundas da prolífica bacia do baixo Congo.
Actualmente, o Bloco 14, operado pela CABGOC conta com 200 funcionários, 90% dos quais são nacionais.
Além do Bloco 14, a Cabinda Gulf Oil Company Limited também explora petróleo no Bloco 0, na costa da província de Cabinda, detendo, igualmente, interesses não operacionais numa joint-venture em terra, a Angola LNG, uma central no Soyo cuja produção anual ronda as 5,2 milhões de toneladas métricas de gás. ML/QCB
