Menongue - O chefe do departamento dos Serviços Fiscais da Sexta Região Tributária, Benjamin Dumba, aconselhou, esta segunda-feira, os automobilistas a procederem ao pagamento do Imposto de Veículos Motorizados (IVM), para estarem isentos das penalizações.
Em declaração à ANGOP, Benjamin Dumba disse que dos quatro mil 735 veículos cadastrados na Repartição Fiscal de Menongue, sede da província do Cuando Cubango, entre motociclos, viaturas ligeiras e pesadas, apenas 908 efectuaram o pagamento do IVM, desde Janeiro à presente data.
Benjamin Dumba deu a conhecer que os cidadãos que pagaram, atempadamente, concluíram o processo, de forma tranquila e sem constrangimentos.
Lembrou que depois da data aos faltosos haverá um acréscimo de 25 por cento do valor estabelecido, para além de juros e multa, quando forem interpelados pelos agentes reguladores de trânsito.
Para reverter o quadro actual, disse que estão programadas campanhas de sensibilização nos municípios de Menongue e Calai, com vista a incentivar os automobilistas e motociclistas sobre a necessidade do pagamento do imposto e evitarem multas desnecessárias.
Disse tratar-se de um imposto pago, entre Janeiro e Junho de cada ano.
Imposto Industrial
No período em referência, o responsável disse que a AGT cadastrou mil 288 contribuintes, dos quais apenas 69 apresentaram as declarações de pagamento do Imposto Industrial.
Adiantou que os incumpridores serão passíveis de penalizações previstas na lei, enquanto os que regularizarem a sua situação, de forma voluntária, terão uma redução de 50 por cento das multas.
Informou que, no quadro do Regime Simplificado, no qual o prazo de pagamento terminou em Abril último, um total de mil e 11 contribuintes não pagaram o seu imposto.
Alertou que os incumpridores, com as obrigações declarativas e contributivas dentro dos prazos estabelecidos legalmente, ficarão penalizados.
De referir que, o IVM substitui a taxa de circulação, no âmbito da reforma estrutural do sistema tributário no país, com o objectivo de melhorar a eficácia e a eficiência na arrecadação das receitas públicas e o consequente alargamento da base tributária.
Actualmente, a Sexta Região Tributária controla 17 mil 298 contribuintes com actividades económicas, dos quais sete mil 956 no Cuando Cubango e nove mil 342 no Cunene. LMZ/ALK/FF/ALH
