Soyo - Quatro mil milhões e 900 mil kwanzas foram arrecadados pela Repartição Fiscal da Administração Geral Tributária (AGT) no município do Soyo, província do Zaire, de Janeiro a Junho deste ano.
O montante arrecadado nos seis primeiros meses do ano em curso está acima da meta fixada para este período, que era de três mil milhões e 200 mil kwanzas.
De acordo com o chefe da Repartição Fiscal local, Agostinho Hamilton Barros, o valor representa um aumento considerável se comparado com o primeiro semestre de 2023 em que haviam sido arrecadados montantes abaixo dos três mil milhões de kwanzas.
Em declarações à imprensa, o responsável atribuiu o aumento das receitas não petrolíferas às acções de educação fiscal e sensibilização dos contribuintes locais, que permitiram elevar o cumprimento e a responsabilidade fiscal dos mesmos.
Destacou o Posto Médico Sagrada Esperança, o Porto do Soyo e a ConstruSoyo como as empresas que mais contribuíram para o aumento das receitas fiscais colhidas no intervalo em balanço.
O chefe da Repartição Fiscal do Soyo, que não se referiu ao número de contribuintes que a AGT controla na circunscrição, falava à margem de um encontro de auscultação que a instituição manteve com a classe.
Contribuintes esclarecidos sobre cumprimento das obrigações fiscais
Questões que se prendem com dívidas e cobrança de impostos dominaram os debates no encontro de auscultação entre a Repartição Fiscal da Administração Geral Tributária do município do Soyo e os contribuintes locais.
O chefe da Repartição Fiscal do Soyo, Agostinho Hamilton Barros, sublinhou que o momento de interacção visou, também, preservar e elevar o sentido de cooperação entre o organismo que dirige no Soyo e os contribuintes, de modo a melhorar a relação com a classe empresarial local.
Informou que os intervenientes a este encontro apresentaram inquietações que se prendem, fundamentalmente, com a penhora das contas de empresas em caso de incumprimento das obrigações fiscais.
Assegurou que foram prestadas informações detalhadas aos participantes sobre este procedimento previsto na cobrança coerciva de impostos e todos os passos inerentes à tomada de decisão de penhora de contas.
O empresário Pedro Manuel José, que participou no referido encontro, disse ter apresentado uma preocupação relacionada com uma dívida de 800 mil kwanzas, atribuída à sua empresa que nunca funcionou.
Em declarações à ANGOP, o empreendedor explicou que após legalizar a sua firma junto do Notário e tratar o Número de Identificação Fiscal (NIF) na AGT, viu o esforço da criação da sua empresa gorada, por alegado impasse no tratamento do Alvará Comercial.
Fruto disso, prosseguiu, abandonou essa intenção, deixando por concluir o projecto da criação da firma, pelo que considera incompreensível a notificação feita pela AGT da existência de uma dívida com esta instituição tributária.
“Como não consegui tratar o Alvará, solicitei, oportunamente, à AGT o cancelamento do NIF da empresa para evitar contrair dívidas, mas, infelizmente, não fui respondido”, lamentou.
Disse ter saído desta reunião bastante esclarecido, pelo que pensa retomar o processo e solicitar o perdão da dívida junto da AGT, para quem, como contribuinte, avalia a relação com essa instituição estatal como profícua.
Francisca Baptista, outra empreendedora, defendeu a necessidade de mais encontros do género para explicar aos cidadãos o processo da constituição de uma empresa e as obrigações fiscais, frisando que alguns incumprimentos derivam da falta de informação por parte dos contribuintes.
Disse ter contraído dívida de 300 mil kwanzas com a AGT, por falta de esclarecimento, no momento da aquisição do NIF, mas garante que a sua empresa, um ateliê de beleza, tudo fará para a liquidação do passivo.
“Saio daqui bem esclarecida e, nos próximos dias, farei o pagamento da dívida”, assegurou.
Participaram neste evento, quadros da Administração Municipal do Soyo, gestores empresariais, empreendedores e académicos.
A Repartição Fiscal do Soyo faz parte da Primeira Região da Administração Geral Tributária (AGT) que abarca as províncias do Zaire e de Cabinda, com sede nesta última. PMV/JL
