Lobito - A Administração Geral Tributária e os contribuintes da província de Benguela estão a arranjar formas de aproximação e alinhamento para ultrapassar as preocupações tributárias, soube a ANGOP, esta terca-feira.
Hoje, a cidade do Lobito albergou a quarta reunião promovida pela 4 Região Tributária, tendo sido já realizadas nas províncias do Kwanza sul, Huambo e Bié.
Falando à ANGOP, à margem da reunião, o chefe de Departamento dos Serviços Fiscais, André Chambata, disse que se trata de uma discussão sobre a garantia do contribuinte, que visa, de alguma forma, salvaguardar o seu direito de ver a sua tributação de forma justa, sem que a Administração Fiscal adopte uma postura agressiva.
"O que se quer é uma postura menos lesiva para o contribuinte, para que não haja contração no sistema fiscal", esclareceu.
André Chambata acrescentou que "sistemas fiscas agressivos" provocam contração na arrecadação de receitas e o contribuinte vê-se injustiçado e lança mãos às suas garantias, mostrando as fases do direito que ele tem, ao longo do processo.
Confirmou que tem havido várias casos de incompatibilidade no tratamento do processo tributário, tanto por parte dos contribuintes como da própria AGT.
Deu o exemplo do pagamento do Imposto sobre o Veículo Motorizado (IVM) onde, por vezes, o contribuibte afirma que já pagou, mas a AGT, por via dos seus aplicativos, verifica que o imposto não se reflecte no sistema e parte para uma cobrança coersiva.
"Verifica-se este tipo de constrangimentos no Imposto Industrial, no Imposto Predial Urbano, no Imposto sobre Rendimento de Trabalho e outros", confirmou.
Segundo André Chambata, neste caso, o contribuinte deve juntar as suas provas do pagamento e mostrar às autoridades tributárias para se poder resolver o problema. "Isto é um exercício de garantia", referiu.
Por outro lado, o delegado provincial das Finanças, Carlos Hapapa, defendeu, na abertura do debate, a obrigação de se informar melhor para que os contribuintes, de um modo geral, possam acompanhar o desenvolvimento da operacionalização do sistema fiscal angolano.
"Temos vindo a implementar novos procedimentos e formas de intervenção com os contribuintes, de modo a simplificar os processos com o sector privado para se encontrar melhores soluções que permitam harmonizar os interesses dos contribuintes e os da AGT, com ênfase na melhor forma de arrecadação de receitas", afirmou.
O delegado fez questão de lembrar que, com os recursos arrecadados por via da tributação, o Estado consegue financiar e prover bens e serviços públicos, nomeadamente a educação, saúde, transportes, segurança pública, vias de comunicação, aeroportos, etc.
A reunião esteve aberta a empresários das micro, pequenas, médias e grandes empresas e parceiros da AGT. TC/CRB
