Luanda - O director-geral da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, Carlos Cambuta, reconheceu, nesta terça-feira, em Luanda, haver melhorias no processo de formulação do Orçamento Geral do Estado (OGE), em Angola.
Há dez anos, o acesso à proposta de um OGE era apenas possível via Assembleia Nacional e através de contactos singulares com deputados”, disse Carlos Cambuta, admitindo que, hoje, tem-se acesso às propostas de um OGE por via Ministério das Finanças através do seu portal oficial.
A ADRA e UNICEF procederam à apresentação dos folhetos com análises “Orçamento Geral do Estado 2023”, “Protecção Social no OGE”, “Educação no OGE”, “Água e saneamento básico no OGE” e “Saúde e sobrevivência da criança”.
Segundo o responsável, enquanto membro da sociedade civil, a ADRA tem estado envolvida no ciclo orçamental há mais de duas décadas, observando melhorias neste processo.
Apesar das melhorias, o director da ADRA que falava na sessão de apresentação Pública dos Folhetos sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE-2023), disse que ainda há vários desafios, destacando a tradução prática dos avanços registados na vida dos cidadãos, assim como a incorporação das contribuições dos cidadãos no documento final do Executivo.
“Entendemos, por isso, ser fundamental a nossa participação no ciclo orçamental para contribuir para a formulação de um OGE adequado às expectativas da sociedade para permitir uma maior participação no que diz respeito ao monitoramento da execução dos programas públicos”, sublinhou Carlos Cambuta
OGE deve ser conhecido
O representante em exercício da UNICEF, Andrew Trevett, considerou que o orçamento de um país é uma das políticas e leis mais importantes para a realização dos direitos da criança.
Realçou que o OGE é um documento que deve ser conhecido por todos, para melhorar a transparência nas finanças públicas e o entendimento sobre os investimentos públicos.
“As análises sobre o Orçamento são muito importantes porque permitem apresentar uma fotografia sobre as prioridades e as tendências do investimento público, e permitem avaliar onde estivemos, onde estamos e onde vamos”, frisou.
O UNICEF desenvolve esse tipo de análises sobre o Orçamento em vários países, fazendo parte do trabalho de advocacia para a promoção dos direitos da criança, para que seja possível investir mais e investir melhor nos sectores que afectam as crianças, os jovens e suas famílias.
O OGE para o exercício económico de 2023 comporta receitas estimadas em mais de 20 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.HEM/NE
