Luanda - Íntegra do Discurso do Presidente da República, João Lourenço, na abertura da Conferência Internacional sobre Biodiversidade e Áreas de Conservação, em Luanda
Luanda, 30 de Janeiro de 2025
-Senhora Vice-Presidente da República,
-Senhores Ministros de Estado,
-Senhor Governador da província de Luanda,
-Membros do Executivo angolano,
- Membros do Corpo Diplomático,
-Prezados Especialistas e Representantes da Sociedade Civil,
-Minhas Senhoras, Meus Senhores,
É com imenso orgulho que subo a esta tribuna para dar as boas-vindas a todos os participantes à primeira Conferência Internacional sobre Biodiversidade e Áreas de Conservação, um acontecimento que coloca Angola no centro das discussões globais sobre a preservação do Ambiente.
Acredita-se que a biodiversidade angolana seja uma das mais importantes de África e do mundo. Dados da União Interministerial para a Conservação da Natureza indicam que cerca de cinco mil espécies de plantas existem em Angola, onde mil e duzentas são endémicas, o que torna Angola no segundo país africano mais rico em plantas endémicas.
Angola vai-se afirmando cada vez mais a nível mundial, pelo que as autoridades competentes têm estado a implementar políticas concretas relativamente à conservação, preservação e uso sustentável dos recursos biológicos que o país dispõe.
Desde 1992 que existe a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), um tratado da Organização das Nações Unidas responsável pelas políticas de actuação dos países, relacionadas com a biodiversidade.
A CDB tem como objectivos a conservação da biodiversidade, o uso sustentável das componentes da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos.
Para que os países tomem decisões sobre a conservação e protecção da biodiversidade e, principalmente, os compromissos firmados para cumprir os objectivos, existe a Conferência das Partes (COP), que é o órgão supremo e decisório no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Sabemos que na Natureza todas as formas de vida desempenham funções importantes que contribuem para o equilíbrio dos ecossistemas, cuja manutenção e regulação desses equilíbrios explica, por si só, a importância da biodiversidade.
O país abriga ecossistemas únicos e espécies emblemáticas, sendo que, na fauna, temos a destacar a Palanca-Negra-Gigante como um verdadeiro ícone nacional e, na flora, a Welwitschia Mirabilis, uma planta que desafia o tempo com a sua resiliência no deserto do Namibe.
Estas riquezas angolanas e patrimónios da Humanidade têm um valor incalculável para o equilíbrio ambiental do planeta. A localização geográfica do nosso país também nos confere um papel estratégico nas rotas migratórias de espécies importantes, como os elefantes africanos e diversas aves aquáticas que dependem das nossas florestas, rios e zonas húmidas para sobreviver.
Somos um ponto de passagem, de refúgio e de renovação para muitas espécies que percorrem vastas distâncias entre continentes, sendo fundamental o asseguramento da continuidade dos ciclos ecológicos.
Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
O Governo angolano tem dedicado esforços para a melhoria da conservação e protecção da biodiversidade. O Ministério do Ambiente, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com financiamento do Fundo Global para o Ambiente, iniciou em 2016 a implementação do Projecto de Expansão e Fortalecimento do Sistema de Áreas Protegidas em Angola, com o objectivo de melhorar a gestão do sistema de áreas protegidas.
Foi iniciado um vasto processo de repovoamento animal, tal como é o caso das girafas reintroduzidas nos Parques Nacionais da Quiçama e do Iona.
Muitos esforços têm sido feitos para proteger zonas importantes de refúgios de algumas espécies raras, endémicas ou ameaçadas, como é o caso da Floresta da Damba, no Uíge, que alberga uma população importante de Pacaças, e a Floresta do Mungo, no Huambo, que recebe milhões de Falcões-Pé-Vermelho, aves que deixam as suas terras europeias e asiáticas para se instalar temporariamente em Angola.
Os esforços implementados estão ligados a actividades como o fortalecimento das áreas de conservação e criação de novas, a melhoria da gestão de infra-estruturas dos parques nacionais e reservas naturais, o levantamento da fauna nos parques nacionais, a construção de postos de fiscalização, a capacitação e aumento do número de fiscais, o mapeamento das áreas de conservação, a implementação do projecto nacional de biodiversidade, o desenvolvimento do ecoturismo nas áreas de conservação, a educação ambiental, o plano de eliminação progressiva dos plásticos de utilização única.
A conservação e protecção da biodiversidade é um imperativo global para a saúde do nosso planeta. Dependendo do equilíbrio dos seus ecossistemas, a perda da biodiversidade coloca em risco a segurança alimentar, a qualidade da água e o combate às mudanças climáticas.
Cada país tem o dever de contribuir, mas é igualmente importante que os esforços sejam coordenados e que os países em desenvolvimento recebam apoio técnico e financeiro para enfrentar os desafios que ameaçam o nosso património natural.
Nos últimos anos, Angola tem investido bastante na protecção dos seus recursos naturais. Implementámos a Iniciativa do Ecoturismo, que visa transformar as nossas áreas de conservação em motores de desenvolvimento sustentável, que venham a beneficiar as comunidades locais e promover a investigação científica.
Reforçámos a legislação ambiental, com o decreto presidencial sobre o uso sustentável das áreas de conservação, que garante um equilíbrio entre desenvolvimento económico e preservação ambiental. Todas estas políticas estão alinhadas ao PDN 2023-2027, à Agenda Africana 2063 e Agenda das Nações Unidas 2030.
No Luengue Luiana, onde estudos indicam que temos a maior concentração da vida selvagem, realizámos em Dezembro último o Censo Animal e, desde Outubro de 2024, estamos a fazer a monitorização de um certo número de elefantes, o que já vem ajudando o país a definir as suas rotas, coisa que pretendemos fazer também para outras espécies animais.
No entanto, sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer. Enfrentamos desafios como a desflorestação, as queimadas, a caça furtiva, o conflito homem-animal e os impactos das alterações climáticas.
Contudo, com determinação e parcerias sólidas, temos feito progressos notáveis e continuaremos a lutar para que Angola seja um exemplo de preservação ambiental no nosso continente.
Pretendemos expandir as áreas de conservação de 13% para 16%, tendo sido propostas as seguintes novas áreas:
O Morro do Moco na província do Huambo, a Floresta da Cumbira na província do Kwanza Sul e a Serra do Pingano na província do Uíge.
Ainda este ano, teremos a primeira área de conservação marinha na costa da província do Namibe, bem como a primeira reserva da biosfera, que se estenderá do Parque Nacional da Quissama ao mar.
Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Em função dos riscos das acções humanas e das catástrofes naturais, há a necessidade de se conhecerem melhor as rotas migratórias das espécies. Relatos dos anos passados dão conta da morte de várias espécies de aves migratórias em Angola, muitas das quais sobrevoam a costa em direcção ao interior, colidindo com cabos eléctricos, painéis solares, edifícios altos, entre outros obstáculos, sendo importante a realização de estudos de avaliação ambiental para evitar danos nas principais rotas migratórias.
Vale referir que Angola é uma das principais rotas de transição de espécies migratórias entre a África Austral e a África do Norte.
A migração faz parte do ciclo de vida de diversas espécies, sendo necessário que os processos biológicos da espécie se desenvolvam sem grandes sobressaltos e armadilhas colocadas pelo Homem, mesmo que aparentemente de forma involuntária.
Nas questões migratórias de espécies sobretudo aquáticas, é de extrema importância referirmo-nos à Convenção de Ramsay, conhecida como a Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente enquanto habitat de aves aquáticas.
O Executivo Angolano, em colaboração com o Secretariado da Convenção de Ramsay, identificou a nível nacional onze zonas húmidas, que foram aprovadas pela Assembleia Nacional em Julho de 2016, para serem candidatas a Sítios Ramsay de Importância Internacional, como por exemplo o Saco dos Flamingos, aqui muito próximo, nos Ramiros.
Com o apoio de organizações e associações ambientais, damos passos rápidos rumo ao desenvolvimento da área, estando o país empenhado na plantação de mangais para a protecção de zonas húmidas.
Exorto a todos a unirmos esforços para garantir que as decisões tomadas aqui se concretizem, através de políticas eficazes, programas inovadores e compromissos que assegurem um futuro mais sustentável para as gerações vindouras.
Que os debates aqui realizados fortaleçam o nosso compromisso comum com a conservação.
Declaro, desta forma, aberta a Conferência Internacional sobre Biodiversidade e Áreas de Conservação.
Muito obrigado pela vossa atenção.
