Ndalatando - O procurador da República no Cuanza-Norte, Daniel Makibi, defendeu, nesta segunda-feira, na cidade de Ndalatando, o agravamento das medidas sancionatórias às práticas nocivas ao ambiente.
O magistrado do Ministério Público dissertou sobre o “Ministério Público e a Tutela do Ambiente- desafios e perspectivas”, tendo considerado que o Estado angolano deve agravar as penas e multas para crimes como queimadas anárquicas e abate indiscriminados de animais e plantas.
Entre as medidas aplicadas em caso de dano ao ambiente, indicou, a título de exemplo, a indemnização ao Estado pelo abate de espécies protegidas, como a Palanca Negra Gigante e o Rinoceronte Preto, com valores elevados.
Para além de multas, explicou, outros crimes de agressão ao ambiente, como incêndio florestal e poluição, podem ser punidos com penas que variam de um a cinco anos de prisão.
Daniel Makibi, que dissertava no âmbito da semana da legalidade, defendeu também maior publicitação das medidas e penas aplicadas aos cidadãos envolvidos em actos danosos ao ambiente, visando desencorajá-los.
O procurador considerou que, apesar da relevância da tutela penal no combate aos crimes ambientais, as medidas de responsabilização civil e administrativa asseguram melhor protecção do ambiente e defesa do interesse geral da colectividade, por via da acção directa de reparação dos danos.
Ao intervir na abertura do evento, a vice-governadora do Cuanza-Norte para o sector político e social, Luzia Bartolomeu José, apelou ao reforço da actuação conjunta dos órgãos da Justiça e de defesa e segurança para a redução da prática de agressão ao ambiente.
Além da subprocuradora provincial titular da República, Maria Joaquina, assistiram à palestra magistrados judiciais e do Ministério Público, membros do Governo e convidados.
A Semana da Legalidade está inserida no 45º aniversário da institucionalização da Procuradoria Geral da República (PGR). LJ/IMA/OHA
