Luanda – Angola continua a trabalhar na implementação do Programa de Eliminação Progressiva dos Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) até 2030, por serem substâncias nocivas a Camda de Ozono.
A informação foi prestada esta sexta-feira, em Luanda, pela coordenadora Executiva da Unidade Nacional de Ozono do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, Karelia Costa.
A responsável, que falava à ANGOP, por ocasião do Dia Mundial da Camada de Ozono (16 de Setembro). realçou que o país continua a implementar a 5º Emenda de Kigali que orienta a eliminação progressiva dos Hidrofluorcarbonos (HFCs) até 2050, por constituirem principais desafios do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA).
Explicou estarem a realizar seminários provinciais, formações em práticas de refrigeração e identificação de fluidos refrigerantes, montagem de laboratórios a nível nacional e acções de sensibilização, no quadro da implementação do Programa de Eliminação Progressiva dos (HCFCs), em curso desde 2011.
Para o êxito desse desafio, foram aprovados dois diplomas legais, em 2011, no caso o Regulamento que estabelece as regras de exportação, importação de substâncias e equipamentos possuidores de elementos destruidores da Camada de Ozono e o que estabelece quotas de importação da Substância Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs).
Neste contexto, o Instituto Nacional de Gestão Ambiental (INGA) e as Alfândegas actuam de forma integrada na identificação de irregularidades, através de vistorias, que em caso de constatação de uma substância ilegal, é apreendida e o proponente é multado.
Sem adiantar o valor das multas e de quantas já foram aplicadas, disse que tem sido raro os casos de ilegalidade detectados e que as multas aplicadas têm como destino o fundo do ambiente, onde 40 por cento deste é revertido para os cofres do Estado.
A também directora geral adjunta do Instituto Nacional de Gestão Ambiental (INGA), fez saber que os HCFCs são utilizadas nos equipamentos de refrigeração, ar condicionado, bombas de calor, sistemas de protecção contra incêndios e extintores.
Explicou que Angola é apenas importador e não produtor deste produto, pelo que as empresas petroliferas e do comércio têm sido impelidas a optarem por equipamentos actualizados e substâncias autorizadas, sendo que as proibidas já foram, em muitos mercados internacionais, retiradas de circulação e deixadas de ser produzidas.
Elencou, por outro lado, que os maiores desafios prendem-se com a consciencialização dos cidadãos, sobre o cumprimento das normas e o uso consciente dos (HCFCs) e dos Hidrofluorcarbonos (HFCs), bem como no cumprimento dos compromissos assumidos a luz dos tratados internacionais.
Destacou que Angola é parte signatária da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal desde o ano 2000, na qual desenvolve programas de eliminação progressiva das substâncias destruidoras da Camada de Ozono, cuja elaboração e implementação tem o apoio financeiro do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, através das Agências Internacionais de Implementação.
O Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono foi proclamado através da Resolução 49/114 adoptada na Assembleia Geral da ONU de 23 de janeiro de 1995.
A data é celebrada anualmente a 16 de setembro, para se reflectir sobre importância que a camada de ozono representa para o Planeta Terra e para os seres vivos.
A camada de ozono é a barreira necessária que evita os raios ultravioleta de atingirem a Terra. Regula as alterações climáticas e tem uma influência fundamental na protecção da saúde humana e animal, bem como do equilíbrio dos ecossistemas.
