Luanda - Duzentos camponeses do município de Icolo e Bengo, província de Luanda, recebem a partir da segunda quinzena do mês de Julho, os seus títulos do direito de superfície no âmbito do projecto “Minha terra” que visa atribuição dos direitos fundiários aos proprietários de parcelas de terra.
Para a entrega destes documentos, a direcção municipal da Agricultura, Pecuária e Pesca de Icolo e Bengo prepara uma Feira Agropecuária para a outorga dos títulos na sede do município, Catete.
De acordo com o director municipal da Agricultura, Pecuária e Pesca de Icolo e Bengo, João Domingos, em declarações hoje, sexta-feira, à ANGOP, este documento permitirá maior segurança quanto a titularidade das terras, tornando-as propriedades legais.
Sublinhou que os títulos do direito de superfície, reconhecimento e de exploração de terras vão facilitar os camponeses a terem acesso aos créditos nas instituições financeiras e bancárias.
Com estes títulos, acrescentou, as cooperativas e associações poderão adquirir meios agrícolas que vão concorrer para o aumento da produção local.
O responsável deu a conhecer que a direcção da Agricultura tem trabalhado, afincadamente, para reorganizar as mais de 150 cooperativas de agropecuária existentes na municipalidade visando legalizá-las na totalidade.
Lembrou que o município possui inscrito no projecto “Minha Terra” mil e 300 camponeses pertencentes a três cooperativas e uma associação agrícola que vão beneficiar dos direitos fundiários.
Lançado a 16 de Outubro de 2019, no Chinguar, o projecto “Minha Terra” visa o levantamento dos terrenos rurais ou comunitários, analisar o grau de aproveitamento útil e efectivo dos terrenos, bem como promover o reconhecimento e registo célere de prédios e terrenos rústicos comunitários em regime do domínio útil consuetudinário.
