Dondo – O engenheiro agrónomo Sérgio Cavolo sugere a redução da intervenção do Governo provincial do Cuanza Norte, em particular, na gestão do Perímetro Irrigado do ‘Mucoso’, defendendo a entrega deste empreendimento às cooperativas, que deverão explorar o projecto de forma sustentável.
Em declarações à ANGOP, a propósito da recente transferência da gestão de sete perímetros irrigados do Ministério da Agricultura e Florestas para os governos provinciais, o especialista justificou que a criação de cooperativas naquela área vai permitir a intervenção directa dos técnicos agrários, que terão a missão de acompanhar toda cadeia produtiva, com foco na produção em grande escala.
Por isso, Sérgio Cavolo propõe a criação de um ‘Gabinete Técnico de Acompanhamento’ para a gestão da respectiva área agropecuária, ao invés da intervenção directa do Governo local.
Segundo o agrónomo, a intervenção directa do Governo provincial na gestão do perímetro pode aumentar os riscos de vandalização dos equipamentos e a ocupação ilegal de terrenos, tendo em conta o histórico de destruições de propriedades geridas pelo Estado que se regista no país.
Nesse caso, reconheceu, a intervenção do Estado só é benéfica quando for em menor escala, pois facilita a tramitação de processos inerentes ao desenvolvimento da actividade agrícola.
A fonte afirmou também que a retoma da exploração do Mucoso vai estimular o agronegócio e a integração das famílias camponesas que cultivam nas pequenas parcelas de forma rudimentar.
O Perímetro Irrigado do Mucoso, localizado a sete quilómetros da cidade do Dondo, sede do município de Cambambe, província do Cuanza Norte, conta com uma área bruta de cerca de mil hectares, mas apenas 530 foram intervencionados.
O empreendimento beneficiou de obras de requalificação e apetrechamento entre 2010 e 2013, resultando na reabilitação de 22 quilómetros das vias de acesso, instalação de um parque de máquinas e o talhonamento do espaço em 162 parcelas de três hectares cada, para a produção de frutas e sementes melhoradas de hortícolas.
A intervenção abrangeu, igualmente, a recuperação das infra-estruturas administrativas e habitacionais, construção de armazéns, entreposto frigorífico e um novo sistema de captação de água, com capacidade para bombear mil e 800 metros cúbicos do liquido precioso/ hora, num investimento orçado em mais de 12 milhões de dólares.
Actualmente, o respectivo perímetro encontra-se abandonado, facto que tem acelerado a sua degradação originada por actos frequentes de vandalismo, com o roubo e destruição da maior parte dos seus equipamentos.
Apesar disso, a área tem sido aproveitada por famílias camponesas, que têm praticado pequenas actividades agrícolas.
A par do Mucoso, a transferência da gestão das sete maior áreas de cultivo no país abrangeu também os perímetros irrigados das Gangelas e da Matala, na província da Huíla, de Caxito (Bengo), Luena (Moxico), Missombo (Cuando Cubango) e do Waco-Kungo (Cuanza-Sul).
O acto formal da assinatura dos Termos de Transferência da Competência de Gestão desses perímetros aconteceu recentemente, em Luanda, numa cerimónia orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, com a presença dos respectivos governadores provinciais.
Essa iniciativa resulta da orientação do Presidente da República, através do Despacho Presidencial n.º 237/23, de 16 de Outubro, que autoriza a passagem da competência de gestão destas áreas para os governos provinciais.
Insere-se, igualmente, no Regime Geral de Delimitação e Desconcentração de Competências e Coordenação da Actuação Territorial da Administração Central e da Administração Local do Estado, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º20/18, de 29 de Janeiro, alinhado ao Decreto Presidencial n.º 105/19, de 29 de Março, que aprova o Roteiro para a Reforma do Estado. MF/DS/QCB
