Icolo e Bengo – As mulheres agricultoras rurais dos municípios do Icolo e Bengo e Belas, na província de Luanda, actualizaram, esta quarta-feira, os seus conhecimentos sobre o direito a terra, visando acautelar atropelos a lei, na aquisição ou cedência de terrenos, apurou a ANGOP.
Durante um seminário sobre Direito a Terra promovido pela organização Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo (ADPP), centenas de participantes manifestaram preocupação com a morosidade que se regista na legalização de terras agricultáveis.
Segundo as agricultoras, apesar de ocuparem e cultivarem em alguns terrenos por longos anos, são confrontadas com o receio de serem expropriadas dos espaços, por falta de documentos.
Por isso, os técnicos do IGCA aconselharam a tratarem o Título de Reconhecimento, nas administrações municipais ou comunais, um documento primário, útil para a legalização definitiva do terreno ocupado.
De acordo com Alegria Mufungueno, chefe dos serviços provinciais do IGCA/Luanda, convidada a esclarecer as mulheres agricultoras rurais, sobre a gestão de terras, é preciso falar-se mais sobre a Lei de Terras, as suas vantagens, os limites que impõe aos cidadãos e os procedimentos para a obtenção e legalização de terras.
“Há um trabalho aturado que deve ser feito, relativo a sensibilização e esclarecimento sobre quem tem o direito de ceder ou vender terrenos e desfazer-se a ideia de que qualquer cidadão tem o direito de o fazer”, disse.
A responsável apela as administrações municipais a empenharem-se na divulgação da Lei de Terras, visando acautelar as comunidades, eventuais práticas alheias às normas, com a venda de terrenos por parte de sobas ou outros particulares.
Por sua vez, Abraão Nganda Chimuco, supervisor do direito a terra do projecto Apoio a Mulher Agricultora Rural em Angola, da ADPP, promotor do evento, é importante conhecer o que é a Lei de Terras e os procedimentos para se obter um título de propriedade.
Assinalou que muitas comunidades desconhecem essa Lei, pelo que, doravante, vão promover mais palestras nessas localidades, em diversas comunas, para a sua divulgação e dessa forma evitarem-se atropelos.
Participaram do seminário mais de 200 mulheres agricultoras das cinco comunidades das comunas de Cabiri e Barra do Cuanza, beneficiarias do projecto Apoio a Mulher Agricultora Rural em Angola. AJQ
