Kigali – A capital do Rwanda, Kigali, mantém-se comprometida com o plano britânico de receber do Reino Unido os migrantes irregulares africanos, apesar de o Tribunal de Recurso de Londres ter decidido hoje que o Rwanda "não é um país terceiro seguro".
"Embora esta seja, em última análise, uma decisão do sistema judicial do Reino Unido, não concordamos com a decisão de que o Rwanda não é um país seguro para os requerentes de asilo e refugiados", afirmou o Governo rwandês num comunicado.
"O Rwanda é um dos países mais seguros do mundo e foi reconhecido pelo ACNUR (Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados) e por outras instituições internacionais pelo tratamento exemplar que dá aos refugiados", acrescentou o Governo.
O executivo do país africano sublinhou que "o Rwanda continua totalmente empenhado em fazer com que esta parceria funcione".
"O sistema de migração global falido não está a conseguir proteger os vulneráveis e está a dar poder aos grupos criminosos de contrabando, com custos humanos incomensuráveis", afirmou.
"Quando os migrantes chegarem, acolhê-los-emos e dar-lhes-emos o apoio de que necessitam para construir novas vidas no Rwanda", garantiu o Governo rwandês.
A declaração foi emitida depois de o Tribunal de Recurso de Londres ter decidido hoje que o Rwanda "não é um país terceiro seguro" para enviar migrantes em situação irregular para o Reino Unido, como alega o Governo conservador.
O tribunal deu provimento a um recurso interposto por requerentes de asilo e organizações não-governamentais contra uma decisão do Tribunal Superior de Dezembro, que favorecia a política do Governo.
O governo de Rishi Sunak assinou um acordo com Kigali para processar os casos de "imigrantes ilegais", a fim de reduzir as chegadas em pequenos barcos através do Canal da Mancha, que separa França e Inglaterra.
A ministra do Interior, Suella Braverman, deverá recorrer da decisão para o Supremo Tribunal britânico nos próximos dias.
O juiz Ian Burnett leu publicamente uma decisão que põe em causa a política de imigração do Governo, com a Lei da Imigração Ilegal actualmente em apreciação no Parlamento.
A decisão, que foi apoiada por dois dos três juízes, significa que as deportações para o Ruanda "são ilegais" até que o país africano "corrija as deficiências do seu processo de asilo" de acordo com as normas exigidas. JM
