Genebra - O Programa Conjunto das Nações Unidas para o Combate do VIH/Sida (ONUSIDA) afirmou hoje, após a Justiça rejeitar o recurso contra uma lei anti-LGBT, que é essencial garantir "igual acesso aos serviços de saúde, sem medo".
Em comunicado, o ONUSIDA notou ainda que a Justiça anulou, hoje, algumas secções da Lei Anti-Homossexualidade de 2023.
Para a directora regional do ONUSIDA para a África Oriental e Austral, Anne Githuku-Shongwe, "as evidências mostram que a criminalização das populações em maior risco de contrair o VIH, como as comunidades LGBTQ+, obstrui o acesso a serviços de saúde e de VIH que salvam vidas, o que prejudica a saúde pública e a resposta global ao VIH no país".
Acrescentou que, "para atingir o objectivo de acabar com a pandemia de SIDA até 2030, é vital garantir que todos tenham igual acesso aos serviços de saúde sem medo".
O Tribunal Constitucional de Uganda rejeitou um recurso para anular a lei que agrava a discriminação contra pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e intersexuais), mas reconheceu que viola alguns direitos, derrubando várias secções da lei por violarem os direitos à saúde, à privacidade e à liberdade religiosa das pessoas LGBT, garantidos na Constituição do Uganda e em vários tratados internacionais.
"A obrigação de denunciar (pessoas LGBTI) (...) teria efectivamente um efeito dissuasor no acesso aos cuidados de saúde por parte dos doentes homossexuais", apontaram os juízes, admitindo que o que estava estabelecido "perpetuava" a vulnerabilidade a problemas de saúde mental dos membros desta comunidade, especialmente das pessoas que vivem com o VIH.
A lei anti-LGBT aprovada em Maio de 2023 indignou a ONU e organizações de defesa dos direitos humanos e levou a sanções dos EUA.
Intitulada de Lei Anti-Homossexualidade 2023, a lei prevê penas severas para as pessoas que tenham relações homossexuais e "promovam" a homossexualidade. O crime de "homossexualidade agravada" é punido com a pena de morte, que não é aplicada há anos no Uganda.
O recurso apresentado "pedia essencialmente a anulação de toda a Lei Anti-Homossexualidade de 2023".
O caso foi apresentado ao tribunal por activistas dos direitos humanos, dois professores de direito de uma universidade da capital, Kampala, e dois deputados do Movimento de Resistência Nacional (NRM), no poder.
O Presidente, Yoweri Museveni, que governa o país com mão de ferro desde 1986, promulgou a lei em Maio e garantiu que não cederá às pressões estrangeiras para revogar a lei, considerada uma das mais repressivas do mundo contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero). JM
