Luanda – O acordo entre Moçambique, Zâmbia, Zimbabwe e Malawi sobre a transferência de pessoas condenadas, aprovado pela Assembleia da República (AR) moçambicana, constituiu o principal destaque do noticiário da ANGOP na semana que hoje termina.
O consenso foi das três bancadas que compõem a AR, incluindo a Frelimo, partido no poder, a Renamo, o maior partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) o segundo da oposição.
Apresentada, no plenário da AR, pela ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, a proposta de ratificação do acordo sobre a transferência de prisioneiros entre Moçambique e os países referidos visa contribuir para um maior respeito das liberdades e garantias individuais.
Kida explicou que a ratificação permite que pessoas condenadas tanto em Moçambique, assim como nos três países, possam cumprir as suas penas nos locais de origem e de residência habitual, o que vai minimizar não só o sofrimento advindo da privação da liberdade, “mas também as dificuldades que os estrangeiros enfrentam com a distância da família, a ausência de visitas e certo isolamento em decorrência de obstáculos culturais e linguísticos, bem como no gozo da liberdade condicional”.
Ainda no mesmo período, o alerta das Nações Unidas de que cerca de 26 milhões de pessoas sofrem de "fome aguda" no Sudão foi também destaque no noticiário africano na semana prestes a findar.
Na ocasião, o organismo internacional expressou "extrema preocupação" com o agravamento da situação de segurança alimentar no país, em guerra desde Abril de 2023.
Outro assunto amplamente divulgado durante a semana, foi o apelo do Presidente nigeriano, Bola Ahmed Tinubu, aos jovens que planeavam um protesto nacional contra o elevado custo de vida, para arquivar a acção, dizendo que não há necessidade.
Segundo o jornal Vanguard, Bola Tinubu também garantiu aos que estão por detrás do protesto planeado que ouviu as suas queixas e está a trabalhar seriamente para garantir que todas as suas preocupações sejam abordadas.
As declarações do presidente moçambicano, Filipe Nyusi, de que o país ainda enfrenta o "cancro do terrorismo" na região norte, mas "está relativamente estável", foram igualmente destaque da semana.
"É um cancro que dificilmente desaparece (...), mas a situação estava muito pior", face ao momento actual, afirmou Nyusi, num encontro com os presidentes dos parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se encontravam em Maputo para a 13.ª Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar da organização (AP-CPLP).
Durante o período em referência, mereceu também destaque a preocupação do FMI sobre os riscos de corrupção no Sector Empresarial do Estado (SEE) em Moçambique e quer medidas de transparência na sua gestão por parte do Governo.
A conclusão consta de um relatório de avaliação do FMI ao SEE moçambicano, constituído por cerca de 20 empresas, detidas totalmente pelo Estado ou participadas, as quais representam um "risco" para as finanças públicas, com contas debilitadas dos últimos anos.
A aprovação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, de um projecto de lei sobre mudanças climáticas que estabelece uma resposta nacional a este fenómeno fez também eco no noticiário africano na semana prestes a findar.
De acordo com uma declaração presidencial, os regulamentos incluem acções de mitigação e adaptação, que, para além dos seus efeitos nacionais, também constituem a contribuição justa da África do Sul para a resposta global às alterações climáticas.
No mesmo período, foi destacada a conversa entre o vice-ministro das Relações Exteriores de Cuba, Elio Rodríguez Perdomo, e o das Finanças, Desenvolvimento Económico e Promoção de Investimentos do Zimbabwe, David Kudakwashe Mnangagwa, sobre questões bilaterais.
Rodríguez Perdomo revelou na sua conta na rede social X que a reunião ocorreu no âmbito da Primeira Sessão da Comissão Preparatória da Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento.
No mesmo período foi ainda manchete, a notícia de que as autoridades da Eritreia vão suspender a programação de todos os voos da Ethiopian Airlines para o seu espaço aéreo a partir de 30 de Setembro.
Numa carta que circulou “online”, supostamente escrita pela Autoridade de Aviação Civil da Eritreia, os eritreus acusaram a companhia aérea etíope de “práticas comerciais maliciosas consistentes e persistentes [e] de roubo sistémico e organizado de bagagem de passageiros, danos, atrasos prolongados e perdas sem compensação, com aumentos de preços injustificados e outras irregularidades testemunhadas”. CQ/JM
