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MAPTSS announces suspension of labour activity on Christmas, new year’s eve

     Society              
  • Luanda • Tuesday, 22 December de 2020 | 19h04
Teresa Dias - ministra da Administracão Pública, Trabalho e Segurança Social
Teresa Dias - ministra da Administracão Pública, Trabalho e Segurança Social
José Filipe

Luanda - Employers with public, private and mixed companies have been ordered to suspend work activity in the afternoons of 24th and 31st December, ahead of Christmas and New Year’s eve.

The Ministry of Public Administration, Labour and Social Security (Maptss) recalled that the decision is based on the legislation in force.

In its document reached Angop and signed by the incumbent minister, Teresa Rodrigues Dias, the institution quotes the paragraph 2 of article 7 of Law 10/11, of 16 February, which approves the Law on National Holidays and Places as well as National Celebration and Dates.

The note clarifies that, under the terms of the same Law, the suspension does not apply to the activity performed on a shift basis, under paragraph 5 of the aforementioned article 7.

"It is  the responsibility of those in charge of administrative body to ensure the compliance with the legal provisions", stresses the note.



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